Tema(s): Proteção da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 24/04/2024
Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada
Data de Publicação: 08/06/2010
Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção
Data de Publicação: 14/01/2010
Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda
Data de Publicação: 08/09/2009